Os especialistas ouvidos na reunião manifestaram preocupação com o projeto já existente, que, segundo eles, não supre as necessidades do setor produtivo. Tramita na Câmara dos Deputados há dois anos o PL 5807/2013, oferecido pelo Executivo federal, que propõe uma reformulação do Código de Mineração.
A Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração realizou nesta segunda-feira (24) sua primeira audiência pública, de uma série de sete, para embasar as discussões sobre um novo marco regulatório para o setor. Os especialistas ouvidos na reunião manifestaram preocupação com o projeto já existente, que, segundo eles, não supre as necessidades do setor produtivo.
Tramita na Câmara dos Deputados há dois anos o PL 5807/2013, oferecido pelo Executivo federal, que propõe uma reformulação do Código de Mineração. De acordo com os convidados da audiência desta segunda, que representam entidades da indústria mineradora, o projeto foi elaborado de forma inadequada.
- O projeto é a receita do caos. Foi gerado no Planalto sem ouvir o setor e sem produzir documentos técnicos para embasar as alterações propostas. Nossa avaliação é que ele promoveria um 'apagão mineral' no país caso fosse aprovado – criticou Elmer Prata Salomão, presidente da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM).
Para Salomão, o aspecto que mais prejudica a proposta do novo marco é o fato de que o projeto de lei tenta abordar, ao mesmo tempo, três grandes áreas que deveriam ter seus projetos específicos: a questão jurídica, as regras arrecadatórias e a criação de uma Agência Nacional de Mineração. Ele disse crer que o acúmulo desses temas tem dificultado a criação de um consenso.
João César de Freitas Pinheiro, presidente da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), também questionou a decisão de se criar uma proposta “três-em-um”, e disse que os profissionais de seu campo estão “desesperançados”. Ele crê que falta planejamento e diálogo entre os setores público e privado.
- Falta nos organizarmos para planejar e executar uma política mineral madura, que não saia da cabeça de alguns 'iluminados' mas de discussões sérias – disse.
Gargalos
Marcos André Gonçalves, presidente da Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira (Adimb), listou dois problemas do setor de mineração que exigem atenção mais imediata: como criar condições para o empreendedorismo na área, que é de alto risco, e como evoluir as tecnologias relevantes para potencializar a descoberta de novas jazidas.
- Antes de começar a mexer tanto no código, temos que trazer essas discussões que estão pendentes. A discussão do novo marco veio e postergou toda a questão estrutural. Ele tem que ser reposicionado – avalia.
A configuração jurídica da exploração mineral no Brasil também impõe desafios. Conforme explica Marcelo Ribeiro Tunes, diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), qualquer transformação estrutural no setor precisa levar em consideração esse enquadramento.
- O sistema que se adotou é que os meios minerais pertencem à União, mas a sua exploração é feita pelo setor privado. Gerir essa combinação de esforços dos dois lados é um dos maiores problemas – explicou ele.
A lista de gargalos apontada pelos convidados inclui também a infraestrutura de transportes e energia, a legislação ambiental restritiva, a má gestão de recursos, a atração de investimentos, a qualificação de mão-de-obra, os custos operacionais e a falta de percepção da sociedade em relação à importância da atividade mineradora.
Exemplificando este último ponto, Fernando Mendes Valverde, presidente executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil (Anepac) expôs o fato de que muitas administrações municipais vêm proibindo a atividade mineradora em seus territórios ao mesmo tempo em que intensificam a compra de recursos minerais de outras localidades.
Agência
Os especialistas ouvidos foram unânimes no apoio à criação da Agência Nacional de Mineração, que seria uma expansão do atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Para eles, o novo órgão pode dar ordenamento ao setor, estimular políticas públicas e reduzir burocracias.
No entanto, eles ressaltaram ser necessário prover o DNPM de uma estrutura funcional própria para que essa conversão aconteça. Do contrário, a futura agência seria incapaz de cumprir suas atribuições.
- A plataforma atual está sucateada, sem recursos para fazer uma simples vistoria de campo. Não consegue gerir o que temos hoje. Se a agência for criada sem orçamento, estrutura física e plano de carreira, vamos só trocar a placa – alertou Salomão.
Agenda futura
A Subcomissão de Mineração realizará nova audiência pública no dia 14 de setembro, para tratar, especificamente, do setor de minerais metálicos (como ferro, ouro e alumínio). O presidente da subcomissão, senador Wilder Morais (DEM-GO), disse que o trabalho do colegiado representa um compromisso do Senado com o setor da mineração, que é de alto interesse social.
O senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) – que abriga a Subcomissão de Mineração –, compareceu à audiência desta segunda-feira e disse estar satisfeito com o nível do debate apresentado. Ele colocou a CI à disposição dos representantes do setor e disse ter certeza de que é possível chegar a soluções para destravar essa atividade econômica.
Fonte/créditos
Agência Senado (http://www12.senado.gov.br/noticias)
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2015/08/24/novo-marco-da-mineracao-e-receita-do-caos-dizem-especialistas/
Por Guilherme Oliveira, Agência Senado