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O Ministério da Justiça deve começar a trabalhar a partir da próxima semana na elaboração de uma proposta que visa o processo de regulamentação da extração de diamantes e ouro em terras indígenas no Brasil. O assunto foi tema de uma reunião realizada na última quarta-feira com o ministro José Eduardo Cardozo e a bancada federal de Rondônia no Congresso Nacional.
A proposta é bem polêmica pelo fato de envolver áreas que pertencem aos índios, mas que está sob o domínio da União. É um caminho longo que precisa ser percorrido. No município de Espigão do Oeste está localizada a reserva indígena Roosevelt, considerada uma das áreas mais ricas em diamantes. O local já foi cenário da chacina que resultou, em 2004, na execução de 26 garimpeiros.
O garimpo ilegal foi fechado pela Polícia Federal logo após as mortes, mas a ação policial não foi o suficiente para barrar as pretensões de alguns garimpeiros na região. Alguns índios estariam auxiliando e facilitando o ingresso de garimpeiros no imenso garimpo a céu aberto.
O garimpo existe e não há como fechar a porteira contra a garimpagem ilegal. Hoje a União não tem aparato policial suficiente na fiscalização da floresta e os cortes drásticos nas receitas do governo inviabilizaram a contratação de novos servidores. Os índios sabem o caminho das pedras e, muitas das vezes são usados por garimpeiros oportunistas que acabam aliciando caciques na corrida pelos diamantes.
Tramita no Congresso Nacional, o Código de Mineração, cuja o relator é o deputado Laudívio Carvalho (MG). É preciso resgatar esse projeto e discutir com a assessoria jurídica do Ministério da Justiça. O Brasil paga um preço muito alto por não ter essa atividade regulamentada. Em tempos de crise na economia, a regulamentação dessas áreas seria o suficiente para recuperar a economia do País.
Em 1983 houve uma alteração no Código de Mineração, aprovado por um decreto-lei de 1968. Ao longo desse período, a legislação brasileira sofreu várias modificações e esse código não foi atualizado. A participação do Ministério Público Federal (MPF) é de fundamental importância no processo de regulação da extração de diamantes. O Brasil não pode mais ficar assistindo a exploração ilegal de madeireiros e garimpeiros em áreas que pertencem à União.
Fonte/créditos
Ariquemes Online
http://www.ariquemesonline.com.br/noticia.asp?cod=302149&codDep=34
Por Ariquemes Online