A comissão mista que analisa a Medida Provisória 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração, ouviu em audiência pública nesta quarta-feira (27) representantes do Ministério de Minas e Energia sobre a importância da criação da agência. O órgão vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lobo Cruz, lembrou a importância da mineração para o PIB brasileiro e destacou que a agência vai dar segurança jurídica e transparência para as atividades do setor. Vicente Lobo Cruz esclareceu que a mudança vai permitir que o Ministério de Minas e Energia use os recursos financeiros e humanos de forma mais racional.

— O que muda é uma estrutura de governança e gestão. E não uma estrutura organizacional para que possamos ter mais funcionários ou gastos públicos. Pelo contrário. Eu acho que a agência estará muito mais aparelhada do que se tem hoje, mais voltada para a formação — afirmou.

Para o presidente da comissão, senador Lasier Martins (PSD-RS), a exposição dos participantes foi essencial para justificar a necessidade da medida provisória. Cerca de 40 internautas se manifestaram por meio do portal e-Cidadania. A maioria das manifestações foi contrária à criação da nova agência. A comissão mista tem até novembro para entregar o relatório sobre a MP para que ela possa ser apreciada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Fontes/créditos:

Senado Federal

http://www12.senado.leg.br/noticias

Com informações da Rádio Senado

http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/09/27/representantes-do-governo-defendem-mp-que-cria-agencia-nacional-de-mineracao

Por Redação Senado

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