Com a publicação, em 28/11/2018, do Decreto nº 9.587, fica instalada a Agência Nacional de Mineração - ANM, que vem substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, que por 84 anos fez a gestão dos bens minerais do Brasil. O Decreto entrará em vigor dia 05 de dezembro próximo.
A ANM nasce como fruto de um trabalho intenso de todos atores envolvidos: Casa Civil da Presidência da República (Ministro Eliseu Padilha), Ministério de Minas e Energia (Ministros Fernando Bezerra Filho e Moreira Franco), Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do MME (Secretário Vicente Lôbo), os servidores do DNPM que, incansavelmente, lutaram para ver realizado esse sonho de mais de vinte anos.
Também foi nomeada a Primeira Diretoria Colegiada da ANM, tendo Victor Hugo Froner Bicca, como Diretor-Geral (mandato de 4 anos) e como Diretores: Eduardo Araújo de Souza Leão (mandato de 4 anos), Tasso Mendonça Júnior (mandato de 3 anos), Débora Toci Puccini (mandato de 3 anos) e Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho (mandato de 2 anos).
Vale aqui ressaltar que em fevereiro/2018, o Diretor-Geral criou o Comitê de Instalação da Agência com o objetivo de preparar a Casa para a transformação de DNPM em ANM. Este Comitê trabalhou profusamente na preparação da minuta do Regimento Interno da ANM, que será submetida para apreciação da Diretoria Colegiada, dentre outros documentos concernentes à questão regulatória.
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Fontes/créditos:
http://www.anm.gov.br
http://www.anm.gov.br/instalada-a-agencia-nacional-de-mineracao
Por ANM